Informações 67 3562.2740

Portaria da AGEMS regulamenta isenção de cobrança de pedágio sobre eixos suspensos

Nas praças de pedágio da MS-306, verificação eletrônica do Manifesto de Documento Fiscal entra em vigor a partir da 0 hora do dia 22 de maio

17 Mai 20231 min. de leitura

A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) publicou ontem, 16 de maio, a Portaria 245 de 11/05/2023 que regulamenta a isenção de cobrança de pedágio sobre eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circularem vazios. A Portaria reforça a Lei n° 13.103, de 2 de março de 2015, que determina que somente são isentos da cobrança de pedágio os eixos suspensos dos veículos de transporte de carga vazios.

Amparada pela Portaria 245 e pela Lei n° 13.103, a Way-306 Concessionária da Rodovia MS-306 informa que, a partir da 0 hora da próxima segunda-feira 22 de maio, fará de forma eletrônica a verificação de existência do Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e) em aberto, para os veículos comerciais que passarem pelas praças de pedágio localizadas ao longo da rodovia MS-306.

A partir da consulta do Manifesto de Transporte ou da verificação visual, a Concessionária cobrará pela totalidade dos eixos – independente se suspensos ou não – de veículos com carga visível ou Manifesto em aberto.

Estão sujeitos à penalidade prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro os veículos de transporte de cargas que circularem com eixos indevidamente suspensos.

 

Conheça as formas de conferência:

O caminhão possui carga visível?

SIM – Será cobrado pela totalidade dos eixos do veículo

NÃO – Tem manifesto aberto? Será cobrado pela totalidade dos eixos do veículo

Não tem manifesto aberto? Será cobrado somente os eixos em solo

 

Verificação do MDF-e via leitura da placa do veículo

É possível visualizar se o caminhão está vazio?

SIM – Será cobrado somente os eixos em solo

Não curtir 0

Comentários

Os seus comentários estão sujeitos à moderação do nosso time editorial, que se reserva no direito de deletar comentários ofensivos, discriminatórios e não pertinentes à temática do canal de comunicação.

Comentar

Materiais relacionados


Way Brasil é patrocinadora do Fórum Infra Women 2024 - O Futuro da Infraestrutura


Way realiza simulado de acidente com carga perigosa


Way Brasil participa da ação social AGEMS Perto de Você, levando serviços gratuitos e cida...


Alunos do Centro de Educação Profissional Arlindo Neckel visitam sede da Way

Tags

Últimas postagens

Notícias

Way Brasil é patrocinadora do Fórum Infra Women 2024 - O Futuro da Infraestrutura

Por Renata Pinarelli em 04/12/2024


Notícias

Way realiza simulado de acidente com carga perigosa

Ação foi realizada nas Concessionárias Way-306 e Way-112 e contou com participação do Corpo de Bombeiros, Unipetro, PRF e da PMRv

Por Renata Pinarelli em 28/11/2024


Notícias

Way Brasil participa da ação social AGEMS Perto de Você, levando serviços gratuitos e cida...

Por Renata Pinarelli em 07/11/2024


Notícias da Way-306

Way Brasil é patrocinadora do Fórum Infra Women 2024 - O Futuro da Infraestrutura

Way-306
Informa

Programação de obras
e serviços.

Confira

© 2020 Way 306. Todos os direitos reservados • Av. Dois, 1947 • Centro • Chapadão do Sul / MS • 67 3562.2740

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços.

Isso não afeta privaciade ou a segurança de seus dados, conheça nossa Política de Privacidade.